Mendonça rebate Gilmar e diz que transformaram plenário em 'picadeiro' durante julgamento

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota nesta quinta-feira (17) rebatendo as críticas do decano Gilmar Mendes sobre a exposição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos documentos que revelam a relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Gilmar disse que a retirada do sigilo de informações envolvendo Paulo Gonet ocorreu em um “momento estratégico do período eleitoral”, afirmando que a exposição de informações sem indícios de irregularidades teria sido usada para provocar repercussão política. Para o decano, a divulgação seletiva de informações era utilizada para produzir repercussão pública.

Segundo Mendonça, a retirada do sigilo foi tomada em decisão fundamentada e nos “estritos limites do que lhe competia decidir”. “É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação”, disse o ministro.

Ele também disse que transformaram o plenário em um “picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável”, durante o julgamento de Moraes na terça-feira (15).

O magistrado, que protagonizou um bate-boca com Gilmar Mendes na sessão do início da semana, disse ainda que a preocupação do decano com a exposição alheia se manifesta de “forma seletiva”, logo após a requisição do acesso ao aparelho celular de Vorcaro e a divulgação de conversas com ministros do grupo contrário a Moraes.

“Se há uso indevido da publicidade nesta Corte, ele não está na decisão publicada e fundamentada nos autos, sujeita à impugnação e escrutínio pelas vias ordinárias, mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares, com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos”, afirmou Mendonça.

Por fim, o magistrado defendeu a criação de um código de ética dentro do STF. "Um código que discipline de modo próprio a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares", completou.