Medida provisória para compensar desoneração deve ser entregue ao Congresso na segunda-feira
Inicialmente, medida provisória do Ministério da Fazenda seria entregue nessa sexta-feira (31) ao Congresso Nacional
O Ministério da Fazenda deve remeter ao Congresso Nacional apenas na segunda-feira (3) o pacote de medidas do Governo Federal para compensar a perda arrecadatória com a desoneração para municípios de pequeno porte e para os 17 setores que mais empregam no país.
Inicialmente, a previsão do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), é que o envio seria feito ainda nessa sexta-feira (31), o que não ocorreu.
Neste mês, o Senado Federal começa a se debruçar sobre o Projeto de Lei (PL) do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) que trata da desoneração para os setores em 2024 e da reoneração gradual entre os anos de 2025 e 2027.
O relator da proposta é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que deverá incluir no texto a previsão da desoneração para os municípios em moldes semelhantes. Entretanto, ainda resta saber quais serão as alíquotas para a reoneração nos três anos previstos na proposta conforme acordo firmado entre os grupos afetados e o Governo Federal.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.