Planalto articula retomar debate sobre maioridade penal em outra proposta

O Palácio do Planalto articula a retomada da discussão sobre a maioridade penal no Congresso Nacional. A movimentação busca desassociar o tema da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública e, assim, agilizar a promulgação de uma possível nova proposta, abrindo caminho para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar a criação do Ministério da Segurança Pública.

A ideia é que, ao apresentar uma PEC própria ou anexar o tema a propostas já em trâmite na Câmara dos Deputados, o governo evite alterações no Senado Federal que forçariam o texto a retornar para a Câmara. Dessa forma, a matéria poderia ser promulgada mais rapidamente pelo Congresso Nacional.

Anteriormente, o PT, que historicamente se opõe à redução da maioridade penal, apresentou uma emenda sugerindo a diminuição de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A sugestão partiu do líder da bancada no Senado, Camilo Santana (CE), com aval do Planalto, embora sem unanimidade na sigla. Durante a reta final da campanha eleitoral, o próprio presidente Lula (PT) manifestou-se publicamente a favor da mudança.

O ressurgimento da pauta no Legislativo, contudo, foi impulsionado por uma articulação da oposição no Senado, que buscou dificultar o avanço da PEC da Segurança Pública. A estratégia foi bem-sucedida ao adiar a votação da proposta governista, que se pretendia realizar antes do segundo turno das eleições. Na ocasião, a oposição no Senado tentou incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública.

O Planalto tem sido pressionado a intensificar suas ações na área de segurança pública, e o presidente Lula já indicou a seus auxiliares que essa será uma prioridade em seu quarto mandato. A intenção é que o Ministério da Segurança Pública se torne uma das pastas centrais da nova gestão. No entanto, devido a questões de financiamento, auxiliares avaliam que o pleno funcionamento da pasta pode ser efetivado apenas em 2027.