Oposição apresenta PEC da Segurança Pública e tenta incluir redução da maioridade penal
Emenda apresentada por Rogério Marinho retoma proposta de Flávio Bolsonaro e prevê responsabilização penal a partir dos 16 anos, com exceções para crimes hediondos a partir dos 14
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nesta quarta-feira (14) uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para incluir a redução da maioridade penal no texto que tramita no Congresso.
A proposta reproduz o conteúdo da PEC 32/2019, apresentada pelo então senador Flávio Bolsonaro (PL), e foi protocolada durante a votação da PEC 18/2025 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a aprovação da matéria na comissão, o texto segue agora para análise do plenário do Senado.
Pela emenda, a idade mínima para responsabilização penal passaria de 18 para 16 anos. Em casos de crimes considerados mais graves, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas — a responsabilização poderia ocorrer a partir dos 14 anos.
Segundo Rogério Marinho, a iniciativa busca colocar o governo federal diante de uma definição política sobre o endurecimento da legislação penal: "Se o governo realmente quer enfrentar o crime organizado, terá a oportunidade de demonstrar isso com seu voto. Não basta apresentar uma PEC às vésperas das eleições e fazer promessas. É preciso ter coragem para mudar a legislação", afirmou o senador.
Flávio desafia Lula
Em nota divulgada pela campanha, Flávio Bolsonaro afirmou que a proposta faz parte de seu plano de governo desde 2019 e cobrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua base apoiem a mudança: "Agora que Lula resolveu falar de segurança pública, faltando 11 dias para a eleição, vamos colocar as propostas na mesa. A nossa está apresentada desde 2019. Quero ver Lula e o PT votarem a favor de uma punição mais dura para quem comete crimes hediondos, estupra, mata e aterroriza famílias brasileiras", declarou.
O candidato também defendeu que adolescentes envolvidos em crimes violentos respondam criminalmente pelos atos: "Quem tem maturidade para planejar e executar um homicídio ou cometer um estupro precisa ter maturidade para responder penalmente pelos seus atos. Não podemos permitir que a idade seja utilizada pelas facções como instrumento de impunidade."
Na justificativa da emenda, Rogério Marinho afirmou que o governo acelerou a tramitação da PEC da Segurança Pública a poucos dias do segundo turno das eleições, mas que propostas de endurecimento penal permanecem sem avanço no Congresso.
O senador também criticou declarações anteriores do presidente Lula sobre segurança pública e defendeu uma política de maior rigor contra o crime organizado.
Proposta de 2019
A PEC original de Flávio Bolsonaro foi apresentada em março de 2019 e, segundo o sistema do Senado, ainda aguarda designação de relator.
A oposição argumenta que a demora na tramitação demonstra resistência política ao tema e cita pesquisa Datafolha de junho de 2026, segundo a qual 79% dos brasileiros apoiariam a redução da maioridade penal. Caso a emenda seja acolhida durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, a proposta passará a integrar o texto que será analisado pelo plenário do Senado.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.