Lira defende PEC que limita decisões monocráticas em manifestação ao STF
Segundo o presidente da Câmara, texto serve para aprimorar o Judiciário sem interferir em sua independência
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o texto serve como um "aprimoramento" das atribuições da Corte.
A posição foi externada em manifestação enviada ao Supremo em uma ação movida pelo presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), para impedir a tramitação da PEC. O caso é relatado pelo ministro Nunes Marques.
Lira argumentou que o texto aperfeiçoa as funções do Judiciário sem, no entanto, prejudicar sua independência."Não se busca suprimir ou extinguir a função jurisdicional do Supremo Tribunal Federal (STF), tampouco há interferência em sua autonomia como órgão de controle constitucional. Ao contrário, o objetivo primordial da PEC é a racionalização do exercício de medidas cautelares e de decisões monocráticas, conferindo maior previsibilidade e transparência à atuação judicial", defendeu o presidente da Câmara.
Em tese, a proposta proíbe que ministros dos tribunais superiores, o que inclui o Supremo, concedam decisões monocráticas para suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade ou atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
A PEC recebeu parecer favorável do relator, Marcel van Hattem (Novo-RS), e foi aprovada por 39 votos a favor e 18 contrários.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.