Líder do governo defende redução imediata da jornada de 40 horas na PEC do 6x1

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nessa terça-feira (9) que o Senado deve discutir o período de transição previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. Segundo o parlamentar, a redução da jornada máxima para 40 horas semanais deveria entrar em vigor imediatamente após a promulgação do texto.

De acordo com Randolfe, há entre os senadores a avaliação de que o prazo de adaptação previsto na proposta é excessivamente longo. “Por que tem que vigorar só daqui a 60 dias? Esse é um debate que está desde 1988”, afirmou o senador a jornalistas.

O líder governista também disse acreditar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vê a proposta com simpatia e estaria disposto a discutir o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar dos atritos recentes entre governo e Congresso após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Randolfe avaliou que há um ambiente favorável à aprovação da PEC no Senado e demonstrou expectativa de uma tramitação rápida da matéria. Segundo ele, o texto pode passar por apenas uma comissão antes de seguir para votação em plenário.

A discussão ocorre em meio a divergências sobre o rito de tramitação da proposta. Parlamentares avaliam se a PEC será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou se também deverá passar por uma comissão especial, embora essa exigência não esteja prevista no regimento interno do Senado.

O senador afirmou ainda que não tem conhecimento de negociações para uma eventual desoneração da folha de pagamento como forma de compensar possíveis impactos da redução da jornada para o setor produtivo.