Lei que proíbe linguagem neutra em BH é inconstitucional, defende prefeitura no STF
Ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) quer derrubar legislação aprovada pela Câmara Municipal
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) defendeu, em uma ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), que a lei municipal que proíbe o ensino de "linguagem neutra" nas escolas da rede pública e privada da capital mineira é inconstitucional.
A linguagem neutra consiste no uso de termos como “elu” — no lugar de “ele” e “ela — e “amigue”, em vez de “amigo” ou “amiga”. A lei belo-horizontina impõe que o ensino da Língua Portuguesa siga exclusivamente as diretrizes nacionais da Educação, as bases da reforma ortográfica de 2009 e, também, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp).
O parecer foi assinado pelo Procurador-Geral do Município, Hércules Guerra, que argumentou que o prefeito Fuad Noman (PSD) chegou a vetar integralmente o projeto em 2023 com o mesmo argumento, alegando afronta ao artigo 22 da Constituição Federal. O veto, no entanto, foi derrubado pelos vereadores na Câmara Municipal — que promulgou a nova legislação, de autoria do então vereador Nikolas Ferreira, hoje deputado federal pelo PL.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.