Justiça determina recomposição de quadros do Samu em BH após demissões

A Justiça de Minas Gerais determinou a manutenção do restabelecimento da composição assistencial anteriormente adotada nas Unidades de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Belo Horizonte.

A decisão rejeitou um pedido de suspensão da decisão de primeira instância por parte da prefeitura da capital nesta segunda-feira (18). No mês passado, foram encerrados contratos de 33 técnicos que trabalhavam no município desde a pandemia de Covid-19.

A determinação manteve a tutela de urgência concedida pela 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais.

No documento, a desembargadora Mônica Aragão, relatora da matéria, entendeu que permanecem válidos os fundamentos da primeira instância para garantir a composição das equipes nas ambulâncias do serviço.

Com a decisão, a prefeitura tem agora 15 dias úteis para cumprir a medida, prazo revisto pela magistrada frente aos cinco dias impostos pela primeira instância. O recurso ainda será analisado pela Turma Julgadora.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que a Prefeitura de Belo Horizonte não foi notificada da decisão judicial.

Leia o posicionamento na íntegra

A Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que até o momento não foi notificada da decisão judicial.

Cabe esclarecer que a alteração realizada nas equipes do SAMU está de acordo com a Portaria 2.048 do Ministério da Saúde. A redução de alguns profissionais, em 1º de maio, não trouxe qualquer impacto no atendimento à população.

O atual modelo adotado pelo município mantém a seguinte configuração:

* 12 Unidades Básicas de Saúde (USB) tripuladas por dois profissionais, sendo um técnico de enfermagem e um motorista socorrista. Essas ambulâncias são voltadas a atendimentos de menor complexidade.
* 10 Unidades Básicas de Saúde (USB) com três profissionais cada, sendo dois técnicos de enfermagem e o motorista socorrista. Dentro deste escopo, uma das ambulâncias é de suporte intermediário, composta por um condutor socorrista, um enfermeiro e um técnico de enfermagem. Esta ambulância é direcionada para atendimentos de média complexidade.
* 6 Unidades de Suporte Avançado (USA) com três profissionais, sendo um médico, um enfermeiro e um motorista socorrista.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) esclarece ainda que em 2020 as equipes que estavam sob gestão do SAMU receberam o reforço de 33 profissionais em razão da pandemia da Covid-19, por meio de um contrato temporário e emergencial que encerrou no dia 30 de abril deste ano.