Audiência debate fim da escala 6x1 e setor produtivo teme inflação e falta de mão-de-obra

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 221/19, conhecida como proposta do fim da escala 6x1, realiza nesta segunda-feira (18) duas audiências públicas para discutir os impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil.

A primeira audiência, realizada pela manhã, debateu os impactos da escala 6x1 sobre a saúde dos trabalhadores e exemplos de negociações espontâneas adotadas por empresas. Já a audiência da tarde reúne representantes do setor produtivo, incluindo indústria, comércio, serviços, transporte, agronegócio, educação, sistema financeiro e construção civil.

O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer na quarta-feira (20). A expectativa na Câmara é que o texto seja votado na comissão especial na próxima semana, no dia 26, seguindo para análise do plenário logo em seguida. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também deve se reunir com o relator ainda nesta segunda-feira para alinhar os próximos passos da tramitação e discutir o calendário da comissão.

Durante as discussões desta segunda, representantes empresariais defenderam mais tempo para debate e alertaram para possíveis impactos econômicos da redução da jornada sem diminuição salarial. O presidente do Conselho Nacional do Transporte, Vander Francisco Costa, afirmou que o país vive atualmente um cenário de pleno emprego em alguns setores e que a redução da carga horária pode agravar a falta de mão de obra, especialmente no transporte rodoviário. Segundo ele, o setor já enfrenta escassez de motoristas e uma eventual redução da jornada de 44 para 40 horas semanais exigiria a contratação de cerca de 240 mil novos trabalhadores, número que, segundo o dirigente, não estaria disponível no mercado.

Vander Costa também argumentou que a proposta foi apresentada em 2019, quando o Brasil registrava cerca de 12% de desemprego, e que o contexto econômico atual é diferente. Para ele, mudanças desse porte deveriam ocorrer de forma gradual e com maior debate com a sociedade: “O transporte é essencial. Existem atividades que funcionam sete dias por semana e não podem parar. Se reduzir a jornada sem transição, alguns setores podem enfrentar colapso operacional”, afirmou. O dirigente também defendeu um período de adaptação para as empresas. Entre as alternativas discutidas está uma transição escalonada, reduzindo uma hora por ano até atingir a nova carga horária.

O prazo para apresentação de emendas ao texto terminou na última sexta-feira. As duas propostas apresentadas tratam justamente da criação de uma regra de transição de dez anos e foram protocoladas pelos deputados Sérgio Turra (PP-RS) e Tião Medeiros (PP-PR). A ideia, no entanto, enfrenta resistência do governo e de entidades ligadas aos trabalhadores.

Os parlamentares favoráveis à redução da jornada argumentam que o debate precisa considerar as transformações no mercado de trabalho provocadas pela automação, pela inteligência artificial e pelo aumento da produtividade. Para eles, a reorganização do tempo de trabalho é uma discussão necessária diante das mudanças tecnológicas e das novas dinâmicas econômicas.