Justiça derruba liminar e mantém leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz
Decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Fernando Quadros da Silva, que aceitou o pedido de liminar protocolado pela Advocacia-geral da União
A Justiça Federal decidiu manter o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz, que está previsto para acontecer nesta quinta-feira (6), promovido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A decisão favorável ao governo federal foi acatada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, que atendeu ao pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
"Tratando-se de política pública implementada com objetivo de evitar o desabastecimento e a alta do preço interno do arroz, o Poder Judiciário deve atuar com absoluto respeito e deferência às soluções empreendidas pelo Poder Executivo, mostrando-se legítima a intervenção jurisdicional apenas em hipóteses de transgressão direta à Constituição", justificou a advocacia.
O leilão prevê compra de até 300 mil toneladas de arroz importado, visando lidar com os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul sobre os preços do produto básico.
Conforme o edital, o arroz será adquirido em pacotes de 5 kg, embalado no país de origem e será comercializado com a logomarca do governo federal. Segundo a Conab, o produto será vendido ao consumidor final pelo preço tabelado de R$ 4 por quilo, sendo R$ 20 cada pacote de 5 quilos.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio