‘Imposto do pecado’: entenda quais produtos serão tributados a partir de 2027

A medida provisória (MP) que regulamenta o imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, foi publicada pelo governo federal na noite desta quarta-feira (4). O tributo começará a ser cobrado em fevereiro de 2027 e atingirá produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com o objetivo de desestimular o consumo.

A publicação ocorreu após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmar que o governo pretendia encaminhar o texto ao Congresso Nacional depois de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A estimativa é que o imposto seletivo gere uma arrecadação de aproximadamente R$ 41,9 bilhões em 2027, o equivalente a cerca de R$ 3,5 bilhões por mês.

Quais produtos serão tributados?

A partir de 2027, a cobrança deverá alcançar as seguintes categorias:

• Automóveis de passageiros e veículos para transporte de mercadorias com peso inferior a cinco toneladas, exceto caminhões, incluindo modelos a combustão, híbridos e elétricos;
• Veículos aéreos, exceto espaciais e não tripulados;
• Embarcações com motor;
• Charutos, cigarrilhas e cigarros;
• Tabaco e produtos que contenham tabaco ou nicotina;
• Bebidas alcoólicas;
• Bebidas açucaradas;
• Bens minerais.

Quais serão as alíquotas?

A MP estabelece alíquotas e fórmulas específicas para a tributação de diferentes produtos. Entre os percentuais previstos estão:

• Refrigerantes e determinadas bebidas açucaradas: 2,6%;
• Cervejas de malte: 4,2%;
• Vinhos comuns e determinadas bebidas fermentadas: 8%;
• Vermutes e bebidas similares: 12%;
• Vinhos do Porto, da Madeira e de Xerez: 16%;
• Determinadas bebidas fermentadas com teor alcoólico superior a 14%: 16%;
• Bebidas alcoólicas refrescantes com teor inferior a 8%, enquadradas no código indicado pela MP: 16%;
• Cachaça, rum e aguardentes provenientes da cana, exceto os obtidos do melaço: 20%;
• Demais destilados, incluindo uísque, vodca, gin e rum de melaço: 24%;
• Cigarros e cigarrilhas especificados na MP: 66,7% mais R$ 3,50 por vintena;
• Demais produtos fumígenos abrangidos: 37,5%;
• Aeronaves abrangidas pela posição 88.02, com a exclusão prevista na MP: 6,8%;
• Barcos a motor: 12%;
• Demais embarcações de recreio ou esporte a motor abrangidas: 7,8%;
• Concursos de prognósticos: 0,5%;
• Bens minerais extraídos: 0% em 2027;
• Automóveis de passageiros: 6,3%;
• Determinados veículos de transporte de carga, incluindo picapes enquadradas nos códigos previstos: 3,9%.

Como será a tributação dos automóveis?

A cobrança sobre automóveis levará em consideração características como motorização, eficiência energética, potência, segurança e reciclabilidade. A MP também estabelece ajustes específicos conforme o tipo de motorização dos veículos de passageiros.