Justiça da Itália anula decisão sobre extradição de Carla Zambelli e determina novo julgamento
Corte de Cassação devolve processo à Corte de Apelação de Roma; caso envolve condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
A Justiça da Itália anulou, nesta quarta-feira (1º), a decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no processo relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Com isso, o pedido apresentado pelo governo brasileiro terá de passar por um novo julgamento. A decisão foi tomada pela Corte Suprema de Cassação, a mais alta instância do Judiciário italiano, e não analisa o mérito da condenação imposta à ex-parlamentar no Brasil. O colegiado também não se manifestou sobre a culpa ou inocência de Zambelli.
A partir de agora, o processo retorna à Corte de Apelação de Roma, que deverá realizar uma nova análise do pedido de extradição. Ainda não há data para o julgamento, mas, segundo a defesa da ex-deputada, a expectativa é que o caso seja retomado em setembro.
O processo diz respeito à condenação de Carla Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o episódio em que ela perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A audiência na Corte de Cassação durou cerca de duas horas. De acordo com pessoas ligadas à defesa, a Procuradoria-Geral da Itália se manifestou pela rejeição do pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
Segundo revés para o pedido brasileiro
Esta é a segunda decisão favorável à defesa de Carla Zambelli na Justiça italiana. Em maio, a Corte de Cassação já havia rejeitado a extradição relacionada ao processo em que a ex-deputada foi condenada a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, os magistrados italianos afirmaram ter identificado elementos capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento realizado pelo STF.
Segundo a Corte, o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções no processo ao atuar simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-deputada.
Agora, caberá novamente à Corte de Apelação de Roma decidir se o pedido de extradição referente ao caso da arma atende aos requisitos previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais firmados entre os dois países.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.