Justiça bloqueia R$ 10 bi de Vale e BHP, foca em reparação no ES e monitora ação em Londres

A 4ª Vara Cível e Agrária de Belo Horizonte determinou o bloqueio de R$ 10,3 bilhões das contas bancárias das mineradoras Vale e BHP Billiton para garantir que os recursos estejam disponíveis para realizar ações de reparação de danos gerados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em 2015, a regiões e municípios do Espírito Santo. A decisão da noite desta quinta-feira (30) do juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar foi noticiada pelo portal 'G1' e confirmada pela coluna.

Na peça, o juiz pontua que municípios capixabas listados pelo Comitê Interfederativo (CIF) não vinham sendo atendidos por ações de reparação. Os mais de R$ 10 bilhões bloqueados ficariam em uma conta judicial, podendo ser manejados a partir de pedidos da Fundação Renova, do MP do Espírito Santo, da Defensoria Público, do CIF ou do governo capixaba.

A ausência de valores que poderiam ser destinados a municípios e regiões de Minas pode indicar, na avaliação de interlocutores, que uma decisão similar possa acontecer para a reparação de danos no Estado.

Em outro trecho da decisão, o juiz faz referência à ação bilionária contra a BHP feita por atingidos pela barragem na Justiça inglesa, que pede indenização pelos danos causados. "Eventual benefício econômico auferido no estrangeiro retornará ao judiciário pátrio em qualquer cenário, haja vista que após a apreciação promovida pelo Superior Tribunal de Justiça, a 4ª Vara Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte, enquanto juízo universal do desastre, deliberará sobre a utilização dos valores. Eventual composição feita no exterior deverá ser compatibilizada, para execução neste Juízo, com o que já se decidiu e o que se decidirá, inclusive com base nos instrumentos de acordo já realizados", mostra a decisão.

O trecho indica que a Justiça brasileira já trabalha com a ideia de uma decisão favorável aos atingidos na Corte de Londres, mas pontua que o tribunal inglês não teria autonomia para a distribuição de recursos - ou seja, se houver acordo, o Judiciário brasileiro também definiria os moldes da aplicação dos recursos.

Posicionamentos

Vale e BHP divulgaram notas sobre a decisão. Veja na íntegra:

"A Vale não foi notificada da decisão e se manifestará oportunamente no processo. A empresa reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade. Até janeiro de 2023, já foram indenizadas mais de 410,8 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 28,42 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova."

"A BHP Brasil informa que ainda não foi notificada sobre essa decisão e que continua a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas implementados pela Fundação Renova. Até janeiro de 2023, já foram indenizadas mais de 410,8 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 28,42 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova".