Julgamento do Marco Temporal deve ser retomado no início de setembro, CCJ só votará a matéria após decisão do STF

O Projeto de Lei do Marco Temporal, que decidirá sobre a demarcação de terras indígenas, será pautado e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado somente após a conclusão do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O PL já passou pela Câmara dos Deputados e, nesta quarta (23), foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

STF

A previsão, segundo apuração da coluna, é que a matéria volte à pauta da Corte na semana do dia 07 de setembro. A data ainda não foi oficializada. Somente após a posição definitiva do Supremo, o texto avançará no Senado.

A tese do Marco Temporal é que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

A definição sobre o debate na CCJ foi acertada na reunião de líderes do Senado, na manhã desta quinta-feira (24), segundo fontes da Itatiaia. O alinhamento para esperar o julgamento do Supremo tem como objetivo não produzir legislação desalinhada com a jurisprudência, ou seja, com a decisão judicial.

Alexandre de Moraes

A tendência no STF é que a maioria dos ministros acompanhe o voto de Alexandre de Moraes, segundo o qual a data da promulgação da Constituição Federal não pode ser utilizada como ponto de definição da ocupação tradicional da terra por comunidades indígenas.

No momento, o placar é de 2x1 contra o Marco. Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista (tempo para análise) e paralisou o julgamento.

Segundo uma das fontes da coluna no Senado, o entendimento é que "cada caso é um caso". "Ao invés de ampliar territórios indígenas em algumas área do território nacional, o ideal é protegê-los do garimpo ilegal ou garantir a implementação de políticas de saúde, por exemplo, em territórios urbanos. Outros casos são diferentes", afirmou.