Julgamento do caso Marielle no STF termina 1º dia com críticas das defesas

O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta terça-feira (24) o primeiro dia do julgamento dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco após ouvir acusação e defesas, em sessão marcada pelo pedido de condenação apresentado pela Procuradoria-Geral da República e pela presença de familiares das vítimas. Os advogados dos cinco acusados criticaram a ausência de provas e reafirmaram inocência dos acusados.

O julgamento começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, seguida da sustentação oral da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das manifestações das defesas.

Representando a PGR, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, defendeu a condenação dos cinco réus e afirmou que há provas suficientes de que o crime foi planejado para proteger interesses políticos e econômicos ligados à atuação de milícias na zona oeste do Rio.

Por questões ideológicas, Marielle pretendia impulsionar projetos habitacionais voltados aos seguimentos populacionais de menor renda, de forma sustentável, o que contrariava os interesses dos irmãos Domingos e João Francisco (Chiquinho).

A acusação

Segundo a acusação, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e João Francisco Brazão, o Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, são apontados como mandantes do assassinato. A PGR sustenta que a atuação parlamentar de Marielle contrariava interesses do grupo em disputas fundiárias e na exploração imobiliária irregular em áreas dominadas por milícias.

Também respondem à ação penal o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, acusado de aderir previamente ao plano criminoso e atuar para garantir a impunidade dos mandantes; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira, apontado como responsável pelo monitoramento da rotina da vereadora; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, acusado de intermediar contatos com milicianos e integrar a organização criminosa.

O que dizem os advogados

As defesas dos acusados pediram a absolvição dos réus e sustentaram que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República não comprova a participação direta dos investigados no crime.

Em um dos momentos mais contundentes da fase dedicada aos argumentos da defesa no julgamento, o advogado Cleber Lopes, que representa o deputado federal Chiquinho Brazão, afirmou que a acusação se baseia essencialmente na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, classificada pelo defensor como uma 'criação mental'

O advogado ainda questionou a relação da vereadora com a pauta fundiária e urbanística e declarou que “de todos os projetos que Marielle apresentou na Câmara do Rio de Janeiro, nenhum deles tratou especificamente de pauta fundiária”, disse.

Familiares na plateia

O primeiro dia de julgamento foi acompanhado por familiares das vítimas. Estiveram presentes a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora; a mãe, Marinete da Silva; o pai, Antônio da Silva; e a viúva de Anderson Gomes, Ágatha Arnaus.

Em declarações à imprensa, Marinete afirmou esperar que o julgamento represente uma resposta após quase oito anos do crime. Já Ágatha Arnaus disse que o processo tem potencial para demonstrar que cargos públicos não podem servir de proteção para práticas criminosas.

A ação penal também trata da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. A PGR pediu a condenação dos réus e a fixação de indenizações às famílias das vítimas.

Caso condenados, os acusados poderão responder por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.

O julgamento será retomado na quarta-feira (25), às 9h.