‘Inteligência artificial só não é mais perigosa do que a burrice humana’, avalia Pacheco

Durante a participação no 8° Fórum CNT de Debates, promovido em Brasília nesta terça-feira (09), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deu detalhes sobre a proposta de sua autoria que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. Segundo o senador, a previsão é que o texto seja votado antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 18 de julho.

“É algo que as empresas e os setores também têm de ter muita atenção porque a inteligência artificial só não é mais perigosa do que a burrice humana. É algo muito sensível que precisa ser regulado. É um erro achar que não deve ter tutela legislativa em relação a esse tema como também é um erro achar que não deve ter tutela legislativa em relação às redes sociais” comparou Pacheco durante sua participação no Fórum CNT.

O principal ponto do texto em tramitação no Senado é a previsão do pagamento de uma remuneração pelas plataformas por conta do uso de obras protegidas por direitos autorais na construção de ferramentas de IA.

Caso o projeto vire lei, um conjunto de órgãos deve trabalhar em conjunto com o intuito de organizar, regular e fiscalizar o mercado da inteligência artificial. Eles integrarão o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA).