Hugo Motta anuncia envio de projeto que amplia limite do MEI após acordo com Lula
Presidente da Câmara afirma que proposta faz parte de negociação ligada à PEC da jornada de trabalho e prevê aumento do teto de faturamento e contratação de mais um funcionário
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (29) que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
Em publicação nas redes sociais, Motta informou que a proposta eleva o teto anual do MEI para R$ 110 mil a partir de 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O texto também autoriza que os microempreendedores possam contratar mais um funcionário, ampliando o limite atual.
Segundo o presidente da Câmara, o envio do projeto faz parte de um acordo político firmado durante as negociações envolvendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6x1: "Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6x1", escreveu Hugo Motta.
O parlamentar também destacou que a Câmara já iniciou a discussão da proposta em comissão especial e afirmou que a medida busca incentivar a formalização de pequenos negócios e estimular o crescimento econômico.
A ampliação do limite de faturamento do MEI é uma reivindicação antiga de microempreendedores e de entidades do setor. Atualmente, o teto anual é inferior aos valores previstos no projeto encaminhado pelo governo. A expectativa agora é que a proposta avance na Câmara dos Deputados antes de seguir para análise do Senado.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.