Presidente do TJ nega recurso, e votação de cassação de Ganem segue suspensa na Câmara de BH

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, neste domingo (28), um recurso impetrado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) contra a decisão que suspendeu a sessão legislativa que analisaria a cassação do mandato do vereador Lucas Ganem (MDB) por quebra de decoro parlamentar.

O vereador é julgado em razão de ter cometido, supostamente, fraude no domicílio eleitoral para concorrer nas eleições de 2024. A sessão, que estava marcada para esta segunda-feira (29), continua suspensa com a decisão, assinada monocraticamente pelo presidente da Corte, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.

Na sexta-feira (26), o juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Mateus Bicalho de Melo Chavinho, havia concedido uma liminar ao vereador Lucas Ganem que determinou a suspensão imediata da tramitação do processo de cassação na Câmara Municipal até o julgamento definitivo do mandado de segurança.

A denúncia de que o vereador teria cometido supostas irregularidades para se candidatar em Belo Horizonte foi apresentada por um morador da capital mineira, o advogado Guilherme Augusto Soares, com base em investigações do Ministério Público.

Ganem, antes de vir para Belo Horizonte, tinha atuação política em Indaiatuba, no interior de São Paulo. A denúncia sustenta que o vereador usou um domicílio eleitoral falso no bairro Trevo, Região da Pampulha, para poder concorrer ao Legislativo, mesmo sem morar, de fato, na capital. Ele foi eleito em 2024 com 10.753 votos.

O prazo final para análise na Casa do relatório era, justamente, a próxima segunda-feira, quando o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Juliano Lopes (Podemos), havia convocado a sessão.