Projeto sobre gratificação a servidores da Fazenda é pautado em dia de Copa na ALMG
O PL 5324/2026, parado há meses na Assembleia Legislativa, tem discussão prevista para a manhã da segunda-feira; à tarde, o Brasil entra em campo pelo mata-mata da Copa do Mundo
O Projeto de Lei (PL) 5234/2026, que regulamenta gratificações para servidores da Fazenda, foi pautado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais às 9h desta segunda (29). O texto está travado há meses na Casa diante das pedidas de outras categorias para serem incluídos na proposta e será discutido em um dia atípico para os deputados, já que à tarde não haverá expediente devido ao jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.
A FFO é a última comissão antes de o projeto ser avaliado por todos os deputados em plenário no primeiro turno. A passagem do texto nas comissões de Administração Pública (APU) e de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcada por longos debates entre situação e oposição na Casa.
O projeto regulamenta a Gratificação de Estímulo à Produção Individual e a Gratificação de Desempenho Individual pagos às carreiras mais altas da Fazenda, como os auditores fiscais. A medida transforma em lei dispositivos que majoram em até quatro vezes o vencimento da categoria, que integra o recorte mais bem pago do funcionalismo público do estado.
Deputados da oposição tentaram incluir outras categorias no projeto em emendas apresentadas nas comissões. Os acréscimos buscam atender a servidores da educação e da saúde com adicional de insalubridade e regulamentação de plantões para trabalhadores da Federação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). A base governista trabalha para que seja votado apenas o escopo original do projeto.
O deputado da situação Zé Guilherme (PP) é o relator do projeto na FFO e retirou de seu parecer a inclusão de outras categorias do funcionalismo, o que tinha sido feito pelo oposicionista Professor Cleiton (PV) na Comissão de Administração Pública anteriormente.
É de interesse do Governo de Minas aprovar o projeto para pacificar a situação na Secretaria de Fazenda, já que a não regulamentação das gratificações poderia reduzir drasticamente os salários da pasta.
Por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os reajustes em gratificações devem ser feitos via lei e não podem mais ser feitos por decretos governamentais, como ocorria anteriormente. Como mostrou a colunista da Itatiaia, Bertha Maakaroun, entre 2019 e 2026, a gratificação aos servidores da Fazenda teve uma variação positiva de 66,92%. Já os demais servidores do Executivo tiveram um reajuste de 20,08% no mesmo período.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.