Governo estuda aumentar o limite do MEI para R$ 140 mil, diz ministro

O governo federal está avaliando elevar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O titular da pasta participou do programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta sexta-feira (26).

Segundo Moretti, a proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é recompor a inflação acumulada ao longo de quase 10 anos sem reajustes na tabela de faturamento do MEI. Para o ministro, a pauta dos empreendedores é “legítima”.

“O teto está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse o ministro.

Moretti ainda minimizou os possíveis impactos fiscais da medida, que pode custar até R$ 50 bilhões por ano em perda de arrecadação. A mudança deverá ser implementada com um escalonamento entre 2027 e 2028. “A gente consegue absorver isso nas contas públicas”, declarou.

Atualmente, os MEIs devem ter um faturamento anual de até R$ 81 mil e podem ter apenas um funcionário. Uma correção já tramita no Congresso por meio do Projeto de Lei 108/2021, que, em linhas gerais, aumenta o limite do MEI e permite a contratação de mais um funcionário sem um período de escalonamento. Cabe lembrar que a tabela de faturamento das empresas que se enquadram no regime tributário especial está sem reajuste há dez anos.