Saiba como vai funcionar a proibição das bets no Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição total de cassinos on-line e casas de apostas, conhecidas como bets, em todo o país. A Medida Provisória (MP) que regulamenta a decisão foi assinada em um evento em São Paulo.

A decisão vem em meio a preocupações com o impacto social dos jogos, com o presidente Lula destacando que a jogatina está 'sem controle' e compara o mercado com o crack. Em cerimônia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a decisão foi tomada após análise do impacto das bets na sociedade. Ele destacou que o vício nas casas de aposta "está gerando angústia, vergonha" e que pessoas "estão se matando por isso", referindo-se ao endividamento de muitos apostadores.

Com a publicação da MP nesta sexta-feira, novos aportes nos sites de apostas não são mais permitidos. Durigan assegurou que será garantido que as pessoas que colocaram dinheiro nessas bets tenham seu dinheiro de volta.

Os sites ficarão disponíveis apenas para resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro, conforme anunciou o ministro. "Se você tem algum saldo, retire, use esses dias para ir até o site e retirar seu dinheiro, essa é a convocação nacional", pediu.

O ministro ainda comunicou que, a partir da 0h do dia 6 de outubro, haverá uma determinação nacional para o bloqueio total dos sites de aposta no país. Essa deliberação abrangerá lojas de aplicativos e conectores de redes do país.

Segundo Durigan, após a restrição, ao tentar acessar essas plataformas, o usuário será direcionado a uma página com informações sobre como resgatar o saldo pendente, caso não tenha conseguido fazê-lo até o dia anterior.

"No dia 6, as empresas de bet vão fechar um saldo por CPF e comunicar os bancos, que terão uma determinação de evitar movimentação nessas contas, a não ser para devolver o dinheiro para essas pessoas", afirmou.

Para a devolução do dinheiro, as empresas detentoras das casas de apostas deverão informar aos bancos, entre os dias 6 e 7 de outubro, o saldo remanescente de cada indivíduo, o CPF de cada apostador e a origem da conta bancária que colocou dinheiro nas bets.

"Com isso, a partir de 9 de outubro, as instituições financeiras farão o repasse aos apostadores", declarou, indicando que o prazo para que os usuários recebam os valores vai até 14 de outubro.

"Caso haja qualquer dificuldade com isso, a Caixa Econômica Federal fará a recepção desses recursos, com essas informações de CPF, e intermediará essa devolução para que os apostadores não tenham nenhuma dificuldade em ter o seu dinheiro de volta", prosseguiu.

O ministro destacou que, devido à legislação vigente, as donas das casas de aposta já haviam acordado instrumentos de garantia que serão utilizados caso haja descumprimento da medida por parte dessas empresas.

"Seja para pagamento de multa diária de qualquer uma dessas obrigações, seja para honrar a devolução do dinheiro das pessoas", pontuou.

A medida ainda exige que as bets retirem todas as peças e ações de propaganda e publicidade de meios físicos e digitais até as 23h59 do dia 5 de outubro. O prazo também vale para a retirada de marcas oriundas de contratos de patrocínio.

O governo destacou que reforçará a fiscalização para retirar possíveis sites que estejam operando ilegalmente e que fará a integração de forças para compartilhamento de informações estratégicas, com reforço de estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da PF (Polícia Federal).

De acordo com o Planalto, além da derrubada de sites ilegais, também será feito o bloqueio de contas bancárias usadas ilegalmente para apostas e os recursos apreendidos serão destinados à segurança pública.

A gestão federal também elaborou um PL (Projeto de Lei) para definir conceitos e tipificar crimes relacionados às apostas de quota fixa, com penas que variam de 2 a 6 anos de reclusão, e criou um canal de denúncias para o tema.

Além de Durigan e Lula, a cerimônia desta sexta-feira ainda contou com a presença dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e do Planejamento, Bruno Moretti.

Nesta mesma noite, o governo Lula também anunciou o Desenrola 3.0, novo programa de renegociação de dívidas. Com o lançamento, a gestão federal espera alcançar R$ 150 bilhões em dívidas, com deságios mínimos de 90%.