Governo e Senado fecham acordo para adiar análise de vetos com impacto fiscal, diz Randolfe

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira (17) que o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegaram a um acordo para retirar da pauta da sessão conjunta do Congresso, marcada para quinta-feira (18), os vetos presidenciais com potencial impacto fiscal.

A declaração foi feita após reunião entre Alcolumbre, Randolfe e líderes partidários para discutir os itens que serão analisados na sessão, cuja pauta prevê 65 vetos presidenciais e cinco projetos de lei.

Segundo o senador, a retirada abrange propostas relacionadas a reajustes e outras matérias que possam gerar impacto nas contas públicas.

"Boa parte da pauta, sobretudo aquilo que tem impacto fiscal, o presidente Davi concordou em retirar. Quaisquer matérias que tratem de reajuste ou de impacto fiscal foram retiradas por acordo", disse Randolfe a jornalistas.

Entre os vetos que devem deixar a pauta estão os relacionados ao marco das eólicas offshore, trechos da reforma tributária e dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o líder do governo, alguns pontos da reforma tributária ainda poderão ser analisados, seja por acordo entre as lideranças ou por meio de destaques. Outros, porém, devem ficar para uma votação futura.

No caso da LDO, Randolfe afirmou que houve entendimento para retirar da pauta dispositivos ligados ao reajuste do fundo partidário. Ele acrescentou que parte dos vetos à lei poderá integrar a lista de matérias cuja derrubada será apoiada pelo governo.

O senador também informou que ainda não há definição sobre o veto relacionado ao bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares. Segundo ele, o governo ainda avalia se haverá adiamento da análise ou acordo para a manutenção do veto.

Randolfe afirmou que nem todos os cerca de 70 itens previstos para a sessão serão apreciados. Conforme explicou, as matérias que não trancam a pauta e os vetos com impacto fiscal devem ser automaticamente retirados da votação.

Entre os temas que devem ser analisados está o veto ao projeto que prevê o aproveitamento de empregados de estatais do setor elétrico que foram privatizadas. O texto tem relação com a Eletrobras.

"Não tivemos acordo no veto sobre a Eletrobras. Esse veto será destacado e apreciado no painel", afirmou o líder do governo. O Planalto argumenta que a proposta gera aumento de despesas com pessoal sem estimativa prévia de impacto orçamentário e financeiro.

Outro ponto sem consenso envolve o veto a dispositivos sobre as agências reguladoras. O trecho vetado previa que despesas de regulação e fiscalização dessas entidades fossem excluídas das limitações de empenho. Segundo o governo, a medida reduziria a flexibilidade da gestão orçamentária ao ampliar o número de despesas protegidas de contingenciamento.