Governo diz que reajuste do Bolsa Família respeita lei eleitoral
AGU afirma que correção pela inflação é prevista na legislação, não cria novo benefício nem amplia o número de famílias atendidas; valor mínimo sobe de R$ 600 para R$ 691 em outubro
O governo federal afirma que o reajuste do Bolsa Família não viola a legislação eleitoral. A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma nota nesta quinta-feira (17) em que defende que a medida representa apenas a reposição das perdas provocadas pela inflação, sem criação de um novo benefício ou ampliação do número de beneficiários.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a correção de 15,04% nos valores pagos pelo programa. Com a mudança, o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio subirá de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores terão efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.
Segundo a AGU, a legislação que regulamenta o Bolsa Família autoriza o governo a atualizar os pagamentos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O órgão afirma que o decreto assinado por Lula busca preservar o poder de compra das famílias e não altera os critérios de acesso ao programa.
Impacto nas contas públicas
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que o reajuste terá um impacto estimado de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. O governo afirma que a despesa será acomodada dentro do espaço fiscal disponível.
Para o próximo ano, a proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional deverá ser ajustada para incorporar os novos valores. Parte dos recursos de 2026 será viabilizada por meio de remanejamento de despesas previdenciárias, segundo Moretti.
O anúncio ocorre 17 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. A proximidade com o calendário eleitoral levantou questionamentos sobre a oportunidade da medida, embora o governo sustente que o reajuste tem respaldo legal e corresponde à inflação acumulada desde 2023.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.