Governador de Alagoas diz que acordo feito com Braskem é “ilegal” e pede ação da AGU

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), afirmou que o acordo de indenização firmado pela prefeitura de Maceió com a petroquímica Braskem por causa dos danos causados à população e à cidade pela extração de minério em 35 minas na região precisa ser revisto. Ele afirmou, também, que foi feito um pedido ao presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, para que a Advocacia Geral da União (AGU) faça uma espécie de revisão no documento. O pedido foi durante uma reunião no Palácio do Planalto em que o governo federal sinalizou que vai contribuir com apoio emergencial para tratamento psicológico à população atingida e um auxilio emergencial para pescadores artesanais afetados pela desocupação da região ribeirinha.

As reuniões de autoridades sobre o caso das minas da Braskem em Maceió aconteceram em dois momentos no Palácio do Planalto. Primeiro, houve uma reunião ministerial em que estavam presentes Renan Filho (ministro dos Transporte ex-governador de Alagoas), Waldez Góes do Desenvolvimento Regional, André de Paula da Pesca e o número dois do Ministério de Minas e Energia, Efraim Cruz. Para as 10h da manhã havia outra reunião prevista pela agenda de Alckmin com o governandor Paulo Dantas. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) além de executivos da Petrobras que é sócia na Braskem participaram dessa reunião.

Ao final, os ministros Waldez Góes e Renan Filho anunciaram o apoio do governo federal a Alagoas em algumas frentes: Apoio psicológico para população atingida, novos estudos com alternativas que viabilizem o fechamento das minas desatividas e ainda sem preenchimento na região e um auxílio emergencial para pescadores artesanais e marisqueiros no valor de R$ 2.640.

O governador pediu ainda o apoio da AGU para que o acordo firmado entre a Braskem e a prefeitura de Maceió seja revisto por vício de "ilegalidade" . "Até agora o que aconteceu foi que as vítimas foram lesadas e não foram justamente indenizadas [...] essa indenização tem que ser feita por quem cometeu o crime. E nós solicitamos a AGU para olhar com lupas pra esse acordo feito entre prefeitura e Braskem [...] para que a AGU faça um encaminhamento justo para as vítimas serem indenizadas de forma justa", afirmou.

Segundo a associação de moradsores do bairro de Mutange, que foram dos primeiros a serem indenizados, algumas pessoas chegaram a receber entre R$ 300 e R$350 mil por imóvel. Mas no campo das indenizações por danos morais, algumas famílias receberam R$ 40 mil, valor considerado muito baixo.

O governo de Alagoas pediu ainda que o presidente Lula ou o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, faça uma visita à cidade. A visita foi confirmada, mas ainda não há uma data prevista.