Gilmar pede vista e suspende julgamento sobre nomeação de parentes para cargos políticos
STF já tem maioria para afastar regra de nepotismo em cargos de natureza política, mas análise foi interrompida para revisão dos votos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista — ou seja, mais tempo para análise — e suspendeu, nesta quarta-feira (15), o julgamento que discute a possibilidade de nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos políticos na administração pública.
Até o momento, a Corte já formou maioria para afastar a aplicação da regra de nepotismo nesses casos. Sete ministros votaram no sentido de que nomeações para cargos de natureza política, como ministérios e secretarias estaduais e municipais, não configuram nepotismo automaticamente.
A maioria acompanha o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, que defende a manutenção da jurisprudência do STF segundo a qual a vedação ao nepotismo não se aplica a cargos políticos. Para Fux, cabe ao chefe do Executivo escolher seus auxiliares diretos, desde que sejam observados critérios de qualificação técnica e vedado o chamado nepotismo cruzado.
No entanto, o próprio relator realizou ajustes em seu voto na sessão desta terça, o que abriu espaço para que outros ministros também revisassem suas posições. Diante desse novo cenário, Gilmar Mendes decidiu interromper o julgamento para permitir uma análise mais aprofundada antes da conclusão.
O caso começou a ser analisado no ano passado, quando já havia maioria formada, mas acabou suspenso e só agora foi retomado. A Corte também deve definir uma tese jurídica que servirá de orientação para decisões semelhantes em todo o país.
Em 2008, o STF editou uma súmula vinculante que proibiu a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos públicos, com base nos princípios constitucionais da administração pública. Meses depois, porém, o próprio tribunal estabeleceu uma exceção para cargos de natureza política — entendimento que vem sendo reafirmado no julgamento atual.
O caso voltou à pauta a partir de um recurso contra uma lei municipal de Tupã (SP), editada em 2013, que proíbe a nomeação de parentes de autoridades locais. A norma contraria o entendimento consolidado do STF, que admite esse tipo de indicação para funções políticas.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.