Gilmar Mendes suspende julgamento que pode levar ex-presidente Collor para a prisão

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, apresentou um pedido de vista nesta sexta-feira (7) e suspendeu, por até 90 dias, a análise de um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra uma condenação a 8 anos e 10 meses de prisão. A decisão do ministro ocorreu no mesmo dia em que o julgamento foi pautado no plenário virtual da Corte.

O caso, que é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, chegou ao STF em fevereiro deste ano. Tanto Moraes quanto o ministro Edson Fachin já votaram pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente por meio dos chamados embargos de declaração - instrumento jurídico que permite à defesa solicitar ao juiz que esclareça um determinado aspecto de uma decisão proferida quando se considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.

Collor condenado

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As acusações envolvem a BR Distribuidora e são um desdobramento da Operação Lava-Jato.