Ministro Luiz Fux dá 10 dias para Senado explicar acesso de Vorcaro e Viviane Moraes
Processo foi inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de atuar no caso na segunda-feira (21), por envolver sua esposa
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações, no prazo de dez dias, sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa, em Brasília, desde fevereiro de 2019. A lista inclui a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de Lulinha e Frei Chico.
A determinação também abrange Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Outros três nomes completam a lista dos oito indivíduos cujos registros de acesso são solicitados.
Após a manifestação de Davi Alcolumbre, o Ministério Público (MP) terá também dez dias para emitir parecer sobre o caso.
A decisão de Fux foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que questiona a negativa do Senado em fornecer os dados solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa havia recusado o pedido sob a justificativa de proteção de dados pessoais.
O processo foi inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de atuar no caso na segunda-feira (21), por envolver sua esposa. Após a redistribuição, Fux foi sorteado como novo relator na terça-feira (22).
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