Fux é relator de caso que obriga o Senado a divulgar registros de entrada e saída de Viviane Moraes e Vorcaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi sorteado, nesta terça-feira (21), como relator do mandato de segurança que determina que o Senado Federal entregue os registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro na Casa e de um grupo de pessoas investigadas envolvidas nos casos do Banco Master e das fraudes do INSS.
Na ocasião, a justificativa da ouvidoria da Casa foi que havia impedimento baseado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e em normas relacionadas à proteção de informações pessoais, como intimidade, vida privada, honra e imagem.
Inicialmente, o pedido passou pela 1ª Vara Federal de Curitiba, onde a juíza substituta Thaís Sampaio Machado, optou por enviar o processo ao Supremo por entender que a primeira instância não tem competência para analisar o caso.
A ação foi enviada à Corte no dia 20 de agosto e teve como primeiro relator sorteado o ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido para relatar um processo que envolve sua esposa. O despacho foi assinado ontem (21) com um pedido de encaminhamento para presidência da Corte para ser redistribuído.
Os registros de entrada e saída solicitados na ação foram:
- Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS;
- Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha;
- Felipe Macedo Gomes;
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos;
- Américo Monte Junior;
- José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
A partir da redistribuição da relatoria para Fux, não há um prazo específico para o ministro decidir o mérito desse processo. O ministro pode primeiro analisar eventual pedido liminar, solicitar informações à autoridade apontada como responsável pelo ato e colher manifestação dos órgãos competentes, para só então julgar.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.