Vereador quer obrigar Senado Federal a divulgar entradas e saídas de Vorcaro na Casa

A Justiça Federal do Paraná encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que obriga o Senado Federal a divulgar os registros de entrada e saída de Daniel Vorcaro nas dependências da Casa.

A ação foi apresentada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) em abril deste ano, após o Senado negar um pedido, feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), para consultar os registros de circulação de Vorcaro na Casa.

A ouvidoria da Casa Alta justificou a negativa com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e em normas relacionadas à proteção de informações pessoais, como intimidade, vida privada, honra e imagem.

A juíza substituta Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, optou por enviar o processo ao Supremo por entender que a primeira instância não tem competência para analisar o caso. A ação foi enviada à Corte no dia 20 de agosto, mas até o momento não há registro no sistema do STF. Não há, portanto, relator designado para o caso.

O processo envolveu também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Com a negativa das informações, o vereador apontou que o senador é a autoridade responsável por ocupar o cargo máximo da instituição, por isso as informações deveriam ser públicas.

Ao analisar o processo, a juíza entendeu que é uma ação direcionada a ato atribuído ao presidente do Senado,  por essa razão considerou que a circunstância altera a competência para o julgamento. 

Em manifestação sobre o caso, Kilter defendeu que busca esclarecer a circulação de envolvidos no caso Banco Master pelo Congresso.

A Câmara dos Deputados também foi questionada pelo vereador sobre os mesmos motivos e informou não ter localizado registros da presença do ex-banqueiro em suas dependências. 

A Casa ponderou, no entanto, que pessoas com credenciais permanentes, parlamentares e integrantes do grupo classificado como “altas autoridades” não passam pelo sistema convencional de controle de visitantes.

O envio da ação ao Supremo ocorre em meio a novos desdobramentos das investigações sobre o Banco Master. Nesta semana, o ministro André Mendonça, relator das apurações no STF, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que reúne informações obtidas a partir do celular de Vorcaro e envolve nomes de ministros, incluindo o próprio Mendonça, de parlamentares e de outras autoridades.