Flávio Bolsonaro aciona TSE e pede proibição de entrevistas eleitorais de Lula na Alvorada

O candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa da entrevista concedida à TV Record no último domingo (23), no Palácio da Alvorada.

Na ação, protocolada nesta quarta-feira (26), a defesa de Flávio sustenta que Lula utilizou a residência oficial da Presidência da República para produzir conteúdo de caráter eleitoral, o que, segundo os advogados, viola as regras da legislação eleitoral.

Os advogados pedem que o TSE determine que Lula deixe de utilizar o Palácio da Alvorada e outros bens e serviços públicos de acesso exclusivo da Presidência para gravar ou transmitir conteúdos de campanha.

Além disso, a representação solicita que:

• seja proibida a utilização da entrevista na propaganda eleitoral;
• trechos da gravação sejam retirados das redes sociais da campanha de Lula;
• o presidente seja impedido de repetir esse tipo de conduta durante o período eleitoral.

Segundo a petição, a entrevista não teve caráter institucional nem tratou de assuntos urgentes da administração pública. A defesa argumenta que Lula apresentou propostas para um eventual novo mandato e fez declarações sobre temas como segurança pública, corrupção e economia, caracterizando, na avaliação dos advogados, um ato de campanha.

A representação cita a legislação eleitoral, que proíbe candidatos que ocupam cargos públicos de utilizar bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública em benefício da própria campanha, salvo nas hipóteses expressamente autorizadas pela Justiça Eleitoral. Agora, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral analisar o pedido e decidir se concede ou não as medidas solicitadas pela campanha de Flávio Bolsonaro.