Fim das saídas temporárias avança no Congresso, e Senado deve votar urgência nesta quarta-feira
Projeto prevê extinção do direito à saída temporária, previsto na Lei de Execução Penal
Um dia após a Comissão de Segurança Pública aprovar o projeto de lei (PL) que proíbe as saídas temporárias de pessoas privadas de liberdade em datas específicas, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para a sessão desta quarta-feira (7) a votação de um requerimento que pode conferir urgência à tramitação da proposta. Se aprovada a urgência nesta sessão, o projeto de lei que extingue as saidinhas seguirá para votação, respeitado o prazo de duas sessões — ou seja, deve ser votado após o Carnaval.
A proposta recebe o nome do sargento Roger Dias, da Polícia Militar (PM) mineira, morto no início deste ano por um foragido que obteve o direito à saída temporária e não retornou à prisão. O assassinato do militar pressionou a rápida tramitação do projeto de lei na Comissão de Segurança Pública, que decidiu pautá-lo logo após o início do ano legislativo.
Além de alterar a questão das saídas temporárias, o projeto de lei de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) também prevê que os presos sejam submetidos a exames criminológicos para progredir para os regimes semiaberto e aberto.
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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.