Falcão diz que governo eleito vai levar proposta de 'consenso' a Lula para a dívida de MG
Falcão e o governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) se reuniram, nesta segunda-feira (16), com a senadora eleita Marília Campos (PT) e outros petistas para iniciarem um debate sobre a dívida do estado

O vice-governador eleito de Minas Gerais, Luís Eduardo Falcão (Republicanos), afirmou que vai levar uma proposta de consenso para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a dívida de quase R$ 200 bilhões de Minas Gerais com a União. Falcão e o governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) se reuniram, nesta segunda-feira (16), com a senadora eleita Marília Campos (PT) e outros petistas para iniciarem um debate sobre a dívida do estado.
Em coletiva de imprensa, o vice-governador eleito afirmou que foi aberto um diálogo “importante” para o futuro de Minas Gerais. “Essa é uma tarefa que deve ser encarada por todos os representantes do estado da esfera federal, ou seja, senadores e deputados federais, deputados estaduais e o governo. Nós discutimos opções consistentes para o enfrentamento da dívida, alternativas para o futuro, para que Minas não permaneça com a sua capacidade de investimento comprometida como está”, declarou.
Falcão não detalhou as opções discutidas, afirmando que ainda é preciso avançar de maneira técnica e jurídica nas medidas que devem ser apresentadas ao presidente Lula. Porém, segundo ele, a discussão ocorreu dentro do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) e as leis já foram aprovadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
“São opções abertas, mas que por opção do atual governo não foram levadas adiante. Estamos considerando para que Minas volte a ter sua capacidade de fazer governo e não ficar só pagando salário dos servidores com muita dificuldade. Sabemos que o Estado elaborou uma lista grande de ativos que ainda precisa de análise do governo federal. Tem outras alternativas que foram discutidas, mas a gente prefere avançar mais até para não ser precipitado. Vamos levar um negócio muito bem desenhado e de consenso ao governo federal”, completou.
Lei Kandir
Um dos pontos de preocupação dos políticos mineiros é o adiamento de repasses da Lei Kandir aos estados e municípios na discussão do ajuste fiscal proposto por Lula e aprovado no Senado. Originalmente, o governo federal deveria realizar repasses anuais de R$ 4 bilhões entre 2027 e 2030, porém, segundo o ajuste, esse montante deve cair para R$ 1 bilhão.
Os R$ 3 bilhões anuais que deixarão de ser pagos nesse intervalo serão devolvidos e quitados pela União de forma parcelada entre 2031 e 2037. Somente Minas Gerais, deve deixar de receber cerca de R$ 1,5 bilhão no período.
Presente na reunião com Cleitinho e Falcão, a deputada federal reeleita Ana Pimentel (PT-MG) disse que vai apresentar uma emenda na Câmara dos Deputados para retirar esse trecho da proposta do governo Lula. “Naquilo que se refere a Minas Gerais, a nossa proposta é entrar com uma emenda para que a gente retire esse processo de atrasar a compensação pela Lei Kandir”, disse.
A Lei Kandir é uma medida que determinou que produtos primários, como soja, minério de ferro e petróleo destinados à exportação não pagam Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Minas Gerais foi um dos estados mais afetados pela Lei de 1996, uma vez que é exportador de minério e café.
Em 2020, um acordo entre os estados e a União foi homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo o repasse de R$ 58 bilhões aos entes federais como ressarcimento das perdas da Lei Kandir até 2037.
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.




