Itatiaia

Defesa de Vorcaro questiona atuação de Fachin no STF e pede fim da prisão preventiva

Advogados contestam a avocação da Operação Compliance Zero pela Presidência do tribunal e argumentam que pedidos urgentes devem ser analisados pelo ministro Gilmar Mendes

Por
Daniel Vorcaro, do Banco Master
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. • Reprodução / Redes Sociais.

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro abriu uma nova frente de contestação jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16).

Os advogados impetraram um mandado de segurança contra um ato administrativo do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que determinou a avocação, para a Presidência, dos autos referentes à Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e emissão de títulos falsos ligado ao Banco Master.

Os advogados sustentam que o presidente do STF não possui autorização regimental para assumir diretamente a condução do processo.

Segundo a defesa, as regras internas do tribunal determinam que medidas urgentes, antes da redistribuição formal do caso, devem ser encaminhadas ao integrante mais antigo da Corte, o ministro Gilmar Mendes. "Atribuições administrativas não conferem jurisdição, e o Regimento Interno do STF não autoriza a Presidência a avocar os autos nem a atribuir-se competência para proferir decisões judiciais nessa investigação. Pela mesma norma, enquanto não houver redistribuição, as medidas urgentes cabem ao ministro mais antigo, segundo critério prévio e impessoal", diz um trecho da ação.

Além de questionar a competência da Presidência, a ação solicita a revogação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro. A defesa sustenta que a custódia cautelar se estende por prazo excessivo e não pode ser utilizada como punição antecipada.

Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março de 2026. Ele chegou a ser detido em novembro de 2025, mas foi solto dias depois para cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, antes de ser preso novamente neste ano.

Por

Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.

 

 

Belo Horizonte