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Bancada mineira do PT articula emenda para retirar adiamento da Lei Kandir de pacote fiscal de Lula

Emenda visa blindar o caixa mineiro de eventuais prejuízos decorrentes das novas medidas econômicas que adiam o repasse de recursos da Lei Kandir

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A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG)
A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) • Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) anunciou que apresentará uma emenda ao pacote de ajuste fiscal do governo federal para impedir o atraso na compensação de perdas da Lei Kandir devida ao estado. A iniciativa foi apresentada nesta segunda-feira (16) após encontro que reuniu parlamentares petistas e o governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) e sua equipe de transição de governo.

A emenda visa blindar o caixa mineiro de eventuais prejuízos decorrentes das novas medidas econômicas. A proposta de alteração está sendo construída em conjunto com a senadora eleita Marília Campos (PT), que também participou da reunião com Cleitinho nesta segunda.

"Naquilo que se refere a Minas Gerais, a nossa proposta é entrar com uma emenda que a gente exatamente retire esse processo de atrasar a recompensa ação pela Lei Kandir para o Estado de Minas Gerais", explicou a parlamentar.

Segundo Pimentel, a emenda será apresentada em parceria com a senadora Marília para que o tema seja debatido durante a tramitação do pacote de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados.

Embora o impacto financeiro exato ainda esteja sob análise técnica das assessorias legislativas da Câmara e do Senado, estimativas preliminares apontam para cifras bilionárias.

"A média que as pessoas estavam apresentando era de R$ 3 bilhões, mas esse dado tem que ser melhor analisado", afirmou Pimentel, detalhando que esse montante se refere a perdas "ao longo dos próximos anos".

Defesa do ajuste e críticas internas

Apesar de propor alterações pontuais, a deputada defendeu o conjunto de medidas apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu ministro de Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e criticou setores da esquerda que têm se posicionado contra o pacote. Para a parlamentar, as críticas são "deslocadas" e "irresponsáveis".

"A proposta que foi apresentada pelo presidente Lula nesse momento garante o que ele prometeu nas urnas. Não é o tesouraço que o Flávio (Bolsonaro, PL) prometia, isso não é verdade", declarou.

Ela acrescentou que o texto preserva o orçamento de políticas públicas, como a educação e o programa Pé de Meia.

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Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.

 

 

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