Ex-vereador consegue desbloquear contas após ação do MP por contrato suspeito na Câmara

O ex-vereador Dr. Nilton conseguiu a liberação de bens e contas bancárias que haviam sido bloqueada no final de março, após decisão do TJ mineiro em uma ação do MPMG contra ele e outros ex-parlamentares da Câmara de Belo Horizonte.

Além de Nilton, também tiveram R$ 1,4 milhão bloqueados os ex-vereadores Wellington Magalhães, Pelé do Vôlei e Alexandre Gomes - por enquanto, somente Nilton conseguiu o desbloqueio.

Na decisão da semana passada, o juiz Thiago Grazziane, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, entendeu que Nilton comprovou que as contas bancárias do ex-vereador indicam somente movimentações de salários, gastos rotineiros de família e movimentação abaixo de 40 salários mínimos.

Segundo a investigação do MPMG que baseou a ação por improbidade administrativa, os ex-vereadores teriam indicado funcionários para seus respectivos gabinetes por meio de um contrato firmado pela Câmara Municipal e a empresa Netservice para a prestação de serviços de TI.

"Destaca-se, ainda, que houve a individualização das condutas de cada um dos sujeitos passivos, trazendo contundentes indícios de como o ex-presidente da CMBH, Sr. Wellington Magalhães, os demais vereadores que integram a lide e a empresa contratada coordenaram-se para promover o desvio dos funcionários da área administrativa para o apoio irregular à função do parlamentar, tendo atuado diretamente em atividade eleitoral e de apoio ao vereador, corroboram para as evidências da prática do ato de improbidade", mostra trecho da decisão.

No caso, os vereadores aproveitaram um aditamento de contrato da Casa com a Netservice para burlar o número máximo de funcionários de gabinete e fizeram uma triangulação: a empresa contrataria os indicados pelos parlamentares e os deixaria atuando nos gabinetes.