Estadual Central segue na lista de imóveis do Propag, mas não poderá ser privatizado; entenda

Mesmo com a retirada de imóveis como a sede da Emater da lista do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas da União (Propag), a Assembleia Legislativa manteve o edifício onde, desde 1956, funciona a Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida como Estadual Central, em Belo Horizonte.

Contudo, há a ressalva de que ele não pode ser vendido, como há a possibilidade para outros imóveis, e apenas pode ser objeto de federalização.

O PL 3.733/25 ainda será analisado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser votado em primeiro turno em plenário. Há reuniões marcadas para 14h30 e 14h45 no colegiado com a proposta em pauta.

O estado de Minas Gerais pretende abater parte da dívida com a União, estimada em R$ 170 bilhões, com a federalização de ativos. Conforme o projeto de lei, caso o governo federal não manifeste interesse em receber os imóveis, a gestão de Romeu Zema (Novo) poderá vendê-los e usar o dinheiro arrecadado para amortizar a dívida.

Neste caso, deverá ser realizado leilão com garantia de preço mínimo, estabelecido em laudo de avaliação que leve em consideração valores de mercado dos imóveis à venda. Entretanto, o estado poderá conceder desconto no valor dos lances em caso de licitação deserta, ou seja, sem compradores interessados.