Emendas deixam votação definitiva sobre retrofit do Centro de BH para depois de agosto

Apesar de aprovado na Câmara Municipal em primeiro turno nesta semana, deve ser votado em definitivo só a partir de agosto o projeto de lei que quer simplificar a legislação de Belo Horizonte para permitir novas obras de retrofit, ou seja, a revitalização de edifícios antigos ou vazios. 

 

O motivo disso é que algumas emendas foram apresentadas por vereadores. Ou seja, parlamentares criaram sugestões de alterações na proposta da prefeitura. Quando isso acontece, o texto e as emendas tramitam mais uma vez nas comissões. Comissões são grupos temáticos de vereadores que discutem aspectos específicos da lei. Neste caso, o texto deve passar pelo menos em três comissões, e ser aprovado, o que pode levar cerca de mais 30 dias para acontecer.  

 

Uma das emendas é do vereador Bráulio Lara (Novo), que anexou ao texto propostas de uma comissão especial do ano passado que discutiu o código de edificações da cidade, e reuniu sugestões de vários arquitetos e urbanistas no sentido de modernizar as leis de construção de Belo Horizonte. 

De autoria do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), o objetivo do projeto é modernizar o regulamento urbano, o que segundo a prefeitura, simplificaria processos de licenciamento e daria mais celeridade à execução de obras na cidade. A prefeitura considera, de acordo com o documento do projeto de lei, que a legislação atual está em descompasso com as necessidades atuais da cidade.