Entenda o projeto de requalificação do Centro aprovado na Câmara de BH

O projeto que cria a Operação Urbana Simplificada (OUS) para requalificação do Centro e bairros próximos estabelece mudanças em pelo menos três eixos centrais do plano diretor. O primeiro deles é o que vem no próprio nome: requalificação. O texto propõe o estímulo ao setor construtivo na utilização de prédios desocupados, reforma de imóveis antigos (retrofit) e adaptação de obras inacabadas.

Outro eixo é o incentivo fiscal, que prevê isenção de taxas e IPTU, e flexibilização de regras tributárias para quem investir no Hipercentro e região.

E por fim, o eixo habitação social, que prevê a criação do Aporte para Moradia de Interesse Social (AMIS), para ampliando a capacidade de atendimento a famílias de baixa renda, para que tenham como morar em áreas centrais.

São englobados bairros como Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto, Colégio Batista.

O texto foi aprovado na Câmara de vereadores em definitivo, e segue para a prefeitura, que vai transformar o projeto em lei.

O líder de governa na Câmara, vereador Bruno Miranda, diz que o projeto atende uma cobrança da população.

"Já há alguns anos a sociedade belo-horizontina entende a importância de revitalizar, requalificar a Região Central. E a gente não consegue fazer isso sem a união dos esforços do poder público e da iniciativa privada. É assim que funciona no mundo inteiro. O poder público tem feito o seu esforço de obras no entorno do Centro da cidade. Agora com esse projeto a gente ganha a indução do desenvolvimento pela iniciativa privada", pontua.

Em discussão desde novembro do ano passado, o projeto enfrentou obstrução. Na votação definitiva de hoje, parlamentares da oposição tentaram atrasar a votação por questionarem mudanças propostas no texto. O vereador Pedro Patrus (PT), é um dos que queria mais tempo para discutir a proposta.

"Então para nós, a falta de diálogo é o pior nesse momento. Ninguém de nós é contra a revitalização do Centro, não somos contra nada disso, mas nós queremos dialogar com os territórios que foi incluído agora, por exemplo, o bairro de Santa Tereza, a ponta do bairro Santa Tereza, que não estava no projeto original e entrou", destacou.

A vereadora Fernanda Pereira Altoé (NOVO), por outro lado, explica que o projeto melhora indicadores como a saída de pessoas da cidade para viverem em outras, preço do aluguel, e melhoria de qualidade de vida.

"O grande erro em Belo Horizonte foi no nosso antigo plano diretor, que vendeu a ideia de que as pessoas deveriam ir para as bordas da cidade. Nós estamos pagando um preço altíssimo por isso. Imóvel caro, aluguel caro em Belo Horizonte. Então essa proposta de operação urbana simplificada, não só para o centro, mas também para a Lagoinha e outros bairros de Belo Horizonte, é uma proposta de requalificação, melhoria da qualidade de vida do cidadão, e a gente trazer o cidadão para perto dos serviços públicos", conclui.