Enfermagem comemora crédito para piso salarial, mas municípios dizem que verba é insuficiente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que abre um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde para assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A agora foi publicada no Diário Oficial da União nessa sexta-feira (12).

A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso. Os recursos serão distribuídos aos entes federativos através do Fundo Nacional de Saúde. Segundo o texto da lei, os recursos necessários à abertura do crédito decorrem da "incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Social".

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O piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso no ano passado, prevê que enfermeiros devem receber R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70% desse valor, cerca de R$ 3.325, e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, R$ 2.375.

Em entrevista à Itatiaia, o Presidente do Sindicato de Enfermagem em Minas Gerais, Anderson Rodrigues, classificou a medida como uma ótima notícia, mas afirma que é preciso aguardar os próximos passos do processo. 

"Ainda tem um pequeno percalço para a gente resolver. Essa portaria do Ministério da Saúde e a derrubada da liminar. Sentar com o Barroso e com isso mostrar que, agora, neste momento, a gente tem tudo o que precisa para ser pago e isso chegar ao contracheque do trabalhador. Mas grande parte do necessário foi cumprido", afirmou.

No ano passado, a lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por não deixar claro qual seria a fonte de recursos para bancar o piso da categoria. Diante disso, o Congresso Nacional precisou aprovar uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, para viabilizar os recursos e garantir que os valores que seriam transferidos da União aos estados e municípios ficassem fora do teto de gastos. Em abril deste ano, o presidente Lula enviou um projeto de lei solicitando uma abertura de espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso da enfermagem. A proposta foi aprovada pelo Congresso e, agora, sancionada por Lula.  

Recurso não paga um terço da despesa

Mesmo com a liberação de R$ 7,3 bilhões como assistência financeira, a Confederação Nacional de Municípios afirma que o montante não é o suficiente.  A entidade classificou a medida como uma ilusão.

Segundo a Confederação, o valor sancionado não paga um terço do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios. Além disso,  o recurso, nas palavras da entidade, é apenas para 2023 e não algo pensado a longo prazo.

A Confederação diz ainda que o anúncio não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família. 

A entidade enviou uma planilha com cálculos que apontam que o impacto, apenas para os municípios, é de cerca de R$ 10,5 bilhões. 

Procurada pela Itatiaia, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que está buscando mais detalhes sobre a lei. O Executivo municipal ressalta que o texto não é claro quanto a pontos importantes para o cálculo do salário, como a jornada a ser aplicada, se serão contemplados todos os vínculos existentes nos entes, qual o valor de repasse para o município de Belo Horizonte e por quanto tempo.

Atualmente, a prefeitura conta com mais de 10 mil profissionais da categoria da enfermagem, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que são servidores ou contratados por meio de CLT, contratados, aposentados e pensionistas.