Em audiência, servidores da MGI se mostram preocupados com possível federalização
Tema foi debatido em audiência pública nesta terça-feira na Assembleia Legislativa; oposição criticou condução do projeto por parte do governo Zema
Servidores da MGI participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (23) para discutir o projeto de lei que prevê a federalização da estatal, apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo). A proposta integra o pacote de medidas para adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal.
A audiência foi marcada por dúvidas sobre o futuro dos trabalhadores e da própria sede da empresa. O servidor Leonardo Carvalho, que atua na MGI há 16 anos, afirmou que a notícia da possível federalização surpreendeu a todos.
Presentes na audiência, o representante da Secretaria de Estado da Fazenda, Fábio Rodrigues Amaral, afirmou que a sede poderia ser mantida, desde que haja interesse por parte da União, mas não como condicionante para a federalização.
Já o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, disse que os servidores podem seguir alocados e trabalhando para a empresa controladora, mas, neste caso, a decisão final seria da União.
Após a audiência, os deputados prometem apresentar emendas ao Projeto de Lei de proteção aos servidores. O texto da federalização já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e será tema de uma nova audiência pública na Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (23).
Contexto da proposta
A federalização da MGI é uma das medidas que o governo Zema apresentou para tentar reduzir os encargos da dívida do estado. Hoje, Minas deve cerca de R$ 170 bilhões à União, e a meta do governo é abater 20% desse valor com a transferência de ativos estatais, conseguindo, assim, reduzir em dois pontos percentuais a taxa de juros aplicada.
O Propag prevê que estados devedores possam alongar o pagamento da dívida em até 30 anos, com juros limitados ao IPCA mais 4% ao ano. Com a adesão, a cobrança adicional poderia se restringir apenas à inflação. O prazo para Minas aderir ao programa junto ao governo federal termina no fim deste ano.
A MGI controla participações em empresas e, no ano passado, a estatal registrou lucro de cerca de R$ 250 milhões, com destaque para a fatia que detém em companhias como a Cemig.
O projeto de lei que trata da federalização da MGI foi protocolado em agosto na Assembleia. Antes, os deputados já haviam aprovado a federalização da Codemig e da Codemge, e agora discutem uma PEC que pode simplificar o processo de privatização da Copasa, retirando a exigência de referendo popular prevista na lei mineira.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.