Políticas para controlar vício em bets podem ser fiscalizadas pelo TCE-MG
Proposta apresentada no tribunal quer que ações feitas pelo estado para prevenir e tratar o vício em apostas e jogos sejam fiscalizadas pelos técnicos da corte
Os mecanismos de controle de Minas Gerais para prevenir e tratar o vício em jogos e apostas online (as populares bets) podem entrar na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na quarta-feira (1°), o conselheiro Alencar da Silveira Jr. propôs, durante a 14ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que a questão da ludopatia seja incluída na fiscalização das ações do poder público no plano anual de controle da corte.
A ideia do conselheiro é que os mecanismos e serviços de prevenção, atendimento e tratamento oferecidos pelo estado sejam fiscalizados pelo TCE.
"Essa iniciativa permite a este Tribunal contribuir no aperfeiçoamento de uma política pública para a proteção da saúde da população diante desse novo desafio", disse Alencar.
Se a proposta for aceita, o corpo técnico do TCE passará a acompanhar o dinheiro investido nos programas de saúde e assistência social destinados ao tratamento do vício nas bets.
A situação é um problema real no país, de acordo com o Ministério da Saúde, o número de atendimentos realizados no SUS caracterizados como uso patológico de jogos aumentou 104% entre 2018 e 2025.
Alencar da Silveira Jr., o autor da proposta, chegou ao Tribunal de Contas do Estado no fim do ano passado para ocupar uma das vagas destinadas à Assembleia Legislativa (ALMG). Ele foi deputado estadual por oito mandatos e teve como uma de suas bandeiras, a legalização do jogo do bicho.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.