Ministério da Saúde defende restrição a propagandas de casas de aposta

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu que a publicidade das casas de apostas seja regulamentada, assim como ocorreu com as propagandas de cigarro. Em evento nesta sexta-feira (10), ele destacou que o vício em apostas é "um grave problema de saúde pública".

"Eu defendo que a gente trate o problema das bets como a gente tratou o problema do cigarro, enfrentando o problema da publicidade”, disse o ministro.

Padilha ressaltou que houveram avanços importantes no combate ao vício em apostas online, mas cobrou mais mudanças. “É preciso que a gente dê um passo além, no Congresso, tratando as mesmas regras do cigarro, proibindo a publicidade e reduzindo esse acesso, porque isso é um grave problema de saúde pública”, disse.

Teleconsultas gratuitas para pacientes com compulsão por bets

O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com teleatendimento em saúde mental para jogadores compulsivos de apostas. O serviço foi lançado em março deste ano e é direcionado a maiores de 18 anos. Familiares e rede de apoio do paciente também têm acesso garantido.

As consultas serão feitas por chamada de vídeo, com duração de 45 minutos, em média. Os atendimentos fazem parte de ciclos estruturados de cuidado que podem incluir até 13 consultas por paciente, em grupo com a rede de apoio ou individualmente.

A consulta é confidencial e gratuita. A equipe é integrada por psicólogos e terapeutas ocupacionais, com apoio de médico psiquiatra quando necessário, além de articulação com assistência social e medicina familiar.

Para acessar, o interessado deve se cadastrar por meio do aplicativo Meu SUS Digital, disponível nas lojas de aplicativos Android, iOS ou na versão web. Depois de fazer login usando conta gov.br, basta clicar no item “Miniapps” e, em seguida, selecionar a opção “Problemas com jogos de apostas?”.

O paciente terá acesso a um autoteste elaborado com base em evidências científicas e validado no Brasil por especialistas. Se o resultado indicar risco moderado ou elevado, o encaminhamento para o teleatendimento é automático. Nos casos de menor risco, o aplicativo orienta a procurar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que inclui desde Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A plataforma também oferece conteúdo informativo sobre sinais de alerta, prevenção e impacto dos jogos de azar na saúde mental. Além disso, a ouvidoria do SUS está treinada e preparada para orientar sobre o tema.

Os profissionais atendem pelo telefone 136, por teleatendimento, via formulário, WhatsApp ou chatbot no site do Ministério da Saúde. Todas as informações seguem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Bloqueio de sites de apostas por autoexclusão

Os pacientes com compulsão por jogos de apostas podem bloquear o próprio acesso a esses sites e plataformas por meio da Plataforma de Autoexclusão Centralizada. O apostador compulsivo pode solicitar bloqueio e deixar seu CPF indisponível para novos cadastros ou para o recebimento de publicidade das bets.

Pela plataforma, o apostador pode escolher quanto tempo o apostador deseja bloquear os sites de aposta: dois meses, seis meses ou indeterminado. O cadastro deve ser feito pelo endereço eletrônico gov.br/autoexclusaoapostas, utilizando conta gov.br de nível prata ou ouro.