Defesa de Bolsonaro usa parecer da PGR para pedir manutenção da prisão domiciliar
Advogados afirmam que investigação concluiu não haver irregularidade envolvendo a pistola apreendida com agente do GSI
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal sobre a pistola apreendida com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) reforça que não houve qualquer falta grave capaz de justificar mudanças nas condições da prisão domiciliar. A manifestação foi protocolada nesta quinta-feira (2) e encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
No documento, os advogados sustentam que o relatório final da Polícia Civil confirma os argumentos apresentados anteriormente pela defesa e demonstra que Bolsonaro possuía registro válido da arma de fogo, sem qualquer restrição que impedisse que ela permanecesse armazenada em sua residência. Segundo a petição, a própria investigação afastou a existência de crime ou de conduta dolosa atribuível ao ex-presidente. Outro ponto destacado pela defesa é a conclusão da Polícia Civil de que a retirada da pistola da residência ocorreu por iniciativa exclusiva do agente do GSI Estácio Leite da Silva Filho.
Segundo os advogados, o inquérito não encontrou qualquer elemento que indique que Bolsonaro tenha determinado ou autorizado o transporte da arma para fora de casa. Para a defesa, essa conclusão reforça que não houve violação das medidas impostas ao ex-presidente.
Defesa cita parecer da PGR
Os advogados também utilizaram como argumento o parecer apresentado na quarta-feira (1º) pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a petição, a PGR reconheceu que o relatório da Polícia Civil possui fundamento nas provas produzidas durante a investigação e concluiu que não há falta disciplinar capaz de repercutir negativamente no regime atualmente cumprido por Bolsonaro.
Apesar de defender a manutenção da prisão domiciliar, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou em seu parecer que a situação jurídica do ex-presidente é incompatível com a posse de arma de fogo, por responder a processos criminais. A petição informa ainda que Bolsonaro não pretende reaver a pistola apreendida.
Segundo os advogados, o ex-presidente já havia comunicado anteriormente que não possui interesse na restituição do armamento, posição reiterada na nova manifestação apresentada ao Supremo.
O caso
A investigação teve início após uma pistola registrada em nome de Jair Bolsonaro ser apreendida com um agente do GSI durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, em Taguatinga. Ao concluir o inquérito, a Polícia Civil indiciou o agente Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo, mas decidiu não indiciar Bolsonaro, por entender que a arma possuía registro válido e que não havia elementos para caracterizar posse ilegal ou outra irregularidade por parte do ex-presidente.
Com as manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República já apresentadas, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se mantém as atuais condições da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro ou se adota alguma outra medida no processo.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.