TSE manda governo tirar publicações com destaque pessoal a Lula
Decisão do ministro Nunes Marques determina remoção de conteúdos dos canais oficiais e impõe restrições a novas publicações durante período eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o governo federal retire do ar publicações de canais oficiais que, segundo a decisão, dão destaque pessoal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A determinação ocorre durante o período de defeso eleitoral, quando órgãos públicos estão sujeitos a restrições na divulgação de ações e resultados do governo.
A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, após uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL), legenda de Flávio Bolsonaro, adversário de Lula na disputa pela Presidência da República.
Segundo a decisão, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) deverá identificar e remover conteúdos que ultrapassem os limites da publicidade institucional e promovam a imagem pessoal do presidente. O governo também fica impedido de realizar novas publicações com esse tipo de abordagem.
A medida ocorre em um momento em que a legislação eleitoral impõe restrições à comunicação institucional dos governos. O objetivo é evitar que a estrutura e os canais públicos sejam utilizados para favorecer candidatos durante a disputa eleitoral.
O chamado defeso eleitoral começou em 4 de julho e estabelece uma série de limitações para agentes públicos e órgãos governamentais. Entre as restrições está a publicidade institucional que possa resultar em promoção pessoal ou beneficiar determinada candidatura.
O TSE explica que, durante o período, ficam proibidas determinadas ações de publicidade institucional, além de condutas relacionadas a transferências de recursos e atos de pessoal. A ideia é preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A representação que levou à decisão do TSE foi apresentada pelo PL. O partido argumentou que determinadas publicações do governo federal poderiam configurar promoção pessoal de Lula em período eleitoral.
A discussão ocorre porque Lula é candidato à reeleição e, ao mesmo tempo, ocupa a Presidência da República. A legislação estabelece uma separação entre a comunicação institucional do governo e a divulgação que possa funcionar como promoção de um candidato.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.