TRE-SP rejeita recursos e mantém Pablo Marçal inelegível até 2032

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, rejeitou dois recursos apresentados pela defesa de Pablo Marçal no processo que o condenou por uso indevido dos meios de comunicação durante a disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2024. Portanto, o empresário e candidato do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) à presidência continua inelegível até 2032

A defesa de Marçal tentava derrubar a condenação, enquanto o Ministério Público Eleitoral buscava ampliar as punições impostas ao ex-candidato. A decisão também mantém a multa de R$420 mil determinada pela Justiça Eleitoral.

O processo envolve os chamados “campeonatos de cortes”, estratégia que incentiva participantes a publicar trechos de vídeos e falas de Marçal nas redes sociais, com a promessa de remuneração. Para a Justiça Eleitoral, as provas demonstraram a criação de uma estrutura empresarial para estimular a produção e a divulgação dos conteúdos durante a campanha.

Já o pedido de condenação por abuso de poder econômico foi rejeitado porque não ficou comprovada a efetivação dos pagamentos prometidos aos participantes.

Defesa queria derrubar condenação

A defesa de Marçal alegou que não havia elementos suficientes para justificar a condenação por uso indevido dos meios de comunicação. Os advogados também sustentaram que o empresário não poderia ser responsabilizado por atos praticados por terceiros e que o TRE-SP teria impedido a produção de provas que poderiam demonstrar a ausência de pagamentos e de outras irregularidades.

Ao analisar o recurso, Encinas Manfré afirmou que a defesa não explicou qual prejuízo o impedimento das provas teria causado. O presidente do tribunal também disse que os advogados não contestaram de forma adequada os argumentos usados para condenar Marçal. Por esses motivos, o recurso não foi aceito.

MP queria ampliar punições

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por outro lado, buscava uma decisão mais rigorosa. O órgão pediu que Marçal também fosse condenado por abuso de poder econômico e por captação e gastos ilícitos de recursos.

O MPE argumentou que os elementos reunidos no processo indicariam que pessoas foram remuneradas para produzir e divulgar cortes de conteúdos do então candidato. Segundo o órgão, os pagamentos teriam sido realizados de forma a dificultar a fiscalização eleitoral.

Porém, Encinas Manfré afirmou que o TRE-SP já havia concluído que não havia provas suficientes de que os pagamentos realmente ocorreram. Para o presidente do tribunal, acolher o recurso do Ministério Público exigiria uma nova análise das provas do processo, o que não é permitido nessa fase.

Marçal nas eleições de 2026

Mesmo inelegível, Pablo Marçal registrou candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026. Na última quinta-feira (20), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou, em decisão liminar, que o candidato não tenha acesso a recursos do fundo eleitoral e fique impedido de participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e de debates.

Equipe de Marçal se pronuncia

Em comunicado, a assessoria de Marçal informou que a equipe jurídica analisa a decisão e os próximos passos do processo. A campanha também afirmou ter reorganizado a agenda do candidato e disse que ele continuará disponível para entrevistas.

A equipe pediu, no entanto, que não sejam realizados debates e pautas eleitorais enquanto estiverem em vigor as restrições determinadas pelo TSE. A assessoria afirmou ainda esperar que a decisão seja revista e que a candidatura siga normalmente.