Ministério Público Eleitoral pede cancelamento da candidatura de Pablo Marçal à Presidência
Órgão também quer barrar repasses públicos e participação em debates enquanto o caso não for julgado pelo TSE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (19), o cancelamento do registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República nas eleições de 2026.
Além disso, o órgão solicitou uma decisão liminar para impedir Marçal de receber recursos públicos destinados à campanha, como o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o Fundo Partidário. O MPE também quer impedir a participação do empresário no horário eleitoral gratuito e em debates enquanto o caso não for julgado.
Condenação nas eleições de 2024
O principal argumento do Ministério Público é a condenação de Pablo Marçal pelo uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2024. Segundo a Justiça Eleitoral, o empresário promoveu um campeonato de vídeos entre seguidores, com premiações para estimular a produção e a divulgação de conteúdos relacionados à disputa.
A decisão do TRE-SP tornou Marçal inelegível por oito anos, até outubro de 2032. No último dia 5, o tribunal rejeitou, por unanimidade, os embargos apresentados pela defesa e manteve a condenação.
Filiação ao PRTB é questionada
O MPE também questiona o cumprimento do prazo mínimo de seis meses de filiação partidária exigido para a candidatura. Para as eleições deste ano, a data limite era 4 de abril. Segundo o órgão, documentos e registros públicos mostram que Marçal continuou se apresentando como filiado ao União Brasil após esse período, além de participar de atividades e articulações políticas ligadas à sigla.
A defesa afirma que a filiação ao PRTB não foi efetivada dentro do prazo devido a uma demora no fornecimento de senha para acesso ao sistema de filiação partidária. Marçal chegou a obter uma liminar da Justiça Eleitoral em Santana de Parnaíba (SP) para regularizar a situação fora do prazo.
O que acontece agora?
Como se trata de uma candidatura à Presidência da República, o registro será analisado pelo TSE. O pedido foi apresentado pelo vice procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e tem como relatora a ministra Estela Aranha. O caso ainda será julgado pela Corte, portanto, não há decisão definitiva sobre a candidatura de Marçal.
Jornalista formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Atuou na assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e nas redações da Rede Minas e da Rede Catedral. Atualmente, cobre as eleições de 2026 pela Itatiaia.