Políticos estrangeiros podem ser eleitos no Brasil? Entenda o que determina a lei
Constituição Federal permite que pessoas com origem fora do país entrem na política, mas há cargos privativos para brasileiros natos
De acordo com dados do portal DivulgaCand, o Brasil conta com sete candidatos categorizados como estrangeiros nas eleições de 2026. Quatro concorrem a deputado estadual e três a deputado federal.
Esse cenário gera uma dúvida comum: estrangeiros podem governar o país? A resposta, via de regra, é não. Contudo, é importante entender como as leis brasileiras tratam diferentes casos e como o conceito de estrangeiro, utilizado de diversas maneiras no dia a dia, influencia a interpretação dessas normas.
Nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, é requisito para disputar eleições
No Brasil, só goza de direitos políticos quem é brasileiro, seja de maneira nata ou por meio de naturalização. Dessa maneira, estrangeiros, entendidos no caso como aqueles que não têm nacionalidade brasileira, não podem pleitear cargos eletivos, assim como também estão inaptos a votar.
A exceção nesses casos atinge os portugueses que conseguem igualdade de direitos políticos, status previsto no Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses. Essa parte da população não se naturaliza, mas pode votar e ser votada desde que cumpra os demais requisitos eleitorais.
No pleito atual, há dois candidatos a deputado estadual enquadrados em tal classificação: Esther Galina da Silva Branco de Moraes (PV-SP) e João José de Matos (MDB-MT).
O emedebista nasceu em Santo Aleixo, em Portugal, estando sua naturalidade incorreta no sistema da Justiça Eleitoral.
No caso de Esther, as informações sugerem que a sua classificação como portuguesa pode ser um equívoco no preenchimento das informações presentes no DivulgaCand, visto que os registros sugerem que ela nasceu em Santa Bárbara d’Oeste-SP.
A reportagem tentou contato com a candidata do PV, mas não obteve retorno até o momento da publicação.
Quais cargos podem ser ocupados apenas por brasileiros natos?
Apesar de permitir que estrangeiros que adquirem nacionalidade brasileira possam entrar na vida política, a Constituição Federal impede que eles ocupem alguns cargos.
É vedado, por exemplo, que essas pessoas atuem como presidente, vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado Federal.
Há ainda restrições para outras funções, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), oficial das Forças Armadas, diplomata e ministro da Defesa do Brasil.
Quais cargos eletivos os estrangeiros podem ocupar no Estado?
Conforme citado anteriormente, os estrangeiros — na essência do termo — não gozam de direitos políticos no Brasil e, por consequência, não podem ocupar cargos eletivos.
Por outro lado, sob o ponto de vista legal, estrangeiros que obtêm nacionalidade passam a ser considerados brasileiros naturalizados e podem se candidatar a senador, governador, vice-governador, deputado federal, deputado estadual, prefeito, vice-prefeito e vereador.
O mesmo se aplica aos portugueses com igualdade de direitos políticos, desde que não fujam aos outros requisitos eleitorais previstos legalmente.
Eleições de 2026 têm sete estrangeiros listados
Os dados da Justiça Eleitoral apontam sete candidaturas categorizadas como estrangeiras. São elas:
- Abílio Pedro Pereira (Mobiliza-CE)
- Antonia Rojas Sales (MDB-AC)
- Flor América (Democrata-RJ)
- João Yang Chun (PSDB-RS)
- Maria Aparecida Aires (PSB-SP)
- Mário Fernando Gonçalves (MDB-MG)
- Mohamed Said El Orra (DC-SP)
Abílio e Mário Fernando são portugueses, Flor é peruana e João Yang é chinês. No caso dos outros três candidatos, os dados são contraditórios. O trio citou cidades brasileiras no preenchimento da lacuna de naturalidade, o que sugere que o status de estrangeiro pode ser um erro.
Não há clareza se todos os nomes listados possuem cidadania brasileira.
Além deles, 229 brasileiros naturalizados disputam eleições para diferentes cargos.
Jornalista formado pela UFMG e com MBA em Marketing pela PUCRS. Tem passagens por Esportudo, GRV Media e Grupo Globo, com coberturas relacionadas a esportes eletrônicos, futebol, MMA, basquete e atualidades.