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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, participou de seminário pelos 35 anos da Constituição nesta quarta-feira (4)
Língua Nheengatu foi a escolhida; para a ministra, o texto reconhece os direitos territoriais dos indígenas como originários
Supremo já decidiu sobre o assunto, em 2020, e disse que artigo não sustenta qualquer ato fora da Constituição