André Mendonça Mendonça mantém propaganda eleitoral que chama Flávio Bolsonaro de ‘mentiroso master'

Na decisão, proferida nesta quarta-feira (21), Mendonça reconheceu que a afirmação de que Flávio nunca trabalhou é incompatível com a trajetória política, que acumula mandatos parlamentares e atuação como advogado. No entanto, avaliou que a frase pode ser interpretada como um "exagero retórico", usado para questionar a atuação profissional e política do candidato, não necessariamente como uma informação falsa apresentada ao eleitor.

O ministro também considerou que as expressões escolhidas na propaganda representam críticas à credibilidade política do senador. Segundo ele, a propaganda faz parte de uma disputa de versões sobre o custo de vida e a inflação durante o governo anterior, sem apresentar acusações concretas de crimes ou manipulação de imagens que alterem o sentido das declarações reproduzidas.

A ação questionava as declarações do candidato adversário sobre a situação econômica do país, especialmente os preços e a inflação durante o governo de Jair Bolsonaro. Ela foi apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro, que pediu a retirada imediata da propaganda do ar.

Ao analisar o pedido, Mendonça destacou que a Justiça Eleitoral só deve intervir em casos de ilegalidade evidente, como a divulgação de informações comprovadamente falsas. Além disso, o relator observou que o pedido de urgência foi feito antes do primeiro turno e reforçou a necessidade de cautela antes de solicitar remoções.

“A Justiça Eleitoral não deve atuar como instância de controle da urbanidade do debate político, sob pena de restringir indevidamente a livre circulação de ideias e críticas entre candidatos”, escreveu o ministro.