TSE é unânime em manter fora do ar vídeo que associa Flávio Bolsonaro ao CV
O vídeo também afirmava que o senador teria desviado R$ 2,7 milhões por meio de 'rachadinha' enquanto era deputado estadual no RJ; na decisão, a relatora informou que apresentar informações sem provas passa do limite da crítica política e da liberdade de expressão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, seguir com a retirada de um vídeo publicado no Instagram por Fabrício Santos Vargas, que associava o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) a organizações criminosas, incluindo o Comando Vermelho (CV).
A decisão desta quinta-feira (15), confirma uma determinação anterior da relatora, ministra Estela Aranha. A magistrada ainda solicitou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) envie parecer em um dia para a Corte.
A publicação também afirmava que Flávio teria desviado R$ 2,7 milhões por meio de um esquema de "rachadinha", durante o período em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro.
A relatora havia determinado a exclusão do vídeo em até 24 horas e proibido a republicação do material ou de conteúdos idênticos. Para a ministra, a publicação ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao atribuir ao candidato vínculos com organizações criminosas sem apresentar elementos concretos que sustentassem as acusações.
Ainda segundo Estela, embora a legislação eleitoral permita críticas a candidatos, a divulgação de acusações graves sem comprovação mínima pode atingir a honra dos envolvidos e comprometer a legitimidade das eleições.
O entendimento segue a jurisprudência do TSE de que acusações de ligação com organizações criminosas, sem fundamento concreto, podem atingir a honra dos candidatos e comprometer a legitimidade da disputa eleitoral.
O questionamento foi apresentado pelo Partido Liberal (PL), legenda do senador que disputa as eleições. O partido chamou o vídeo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato e lembrou que as informações da publicação são sobre acusações de processo que havia sido arquivado em 2022.
Nesta quinta-feira (15), a Corte também determinou, por maioria, a retirada em 24 horas de vídeos divulgados pelo PL e por Flávio Bolsonaro que associavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva às investigações que envolvem seu filho, o Lulinha, sobre fraudes contra aposentados do INSS.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.